– Elaboração de contratos de arrendamento;
– Denúncia e resolução de contratos de arrendamento;
– Procedimento de desocupação de prédio e ações de despejo;
– Cobranças de rendas em atraso junto dos JULGADOS DE PAZ
– Obtenção de Alvará de Propriedade Horizontal juntos das Câmaras Municipais;
– Apresentação de MODELO I de IMI tendente à constituição das fracções junto da Autoridade Tributária;
– Assessoria necessária ao título de constituição de propriedade horizontal;
– Elaboração de Regulamentos de Condomínio;
– Cobranças judiciais e extra-judiciais da capitações de condomínios;
– Litígios de condóminos entre si;
– Litígios entre administração do condomínio e condóminos (e vice versa);
– Ações de Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge;
– Divórcio por Mútuo Consentimento;
– Inventários subsequentes ao divórcio para partilha dos bens do dissolvido casal;
– Arrolamento de bens comuns do casal;
– Acordos e processos de regulação das responsabilidades parentais e seu incumprimento;
– Ações de pagamento das prestações de alimentos pelo Fundo de Alimentos devidos a Menores;
– Revisão de Sentenças Estrangeiras na área de direito da família;
– Testamentos, partilhas extrajudiciais, processos de inventário, habilitações de herdeiros e participações de óbito junto da Autoridade Tributária;
– Elaboração de contratos de trabalho;
– Acompanhamento de processos disciplinares;
– Acções Laborais;
– Acompanhamento de processos de licenciamento de operações urbanísticas e operações de loteamento;
– Defesa em contra-ordenações urbanísticas e contra-ordenações ambientais;
– Defesa em contra-ordenações rodoviárias, com ou sem sanção acessória de inibição de condução;
– Impugnação judicial de contra-ordenações rodoviárias;
– Processos judiciais em Direito Penal, com acompanhamento desde a fase de inquérito, passando pela eventual instrução, julgamento e eventual recurso;
– Ações destinadas a fazer valer o seu Direito de propriedade, usufruto, uso e habitação;
– Ações relacionadas com servidões prediais, servidões de vistas, servidões de estilicídio, acessão, benfeitorias, demarcações, litígios entre vizinhos;
– Procedimentos cautelares inerentes aos Direitos Reais (Procedimento Cautelar Comum, Restituição Provisória da Posse e Embargo de Obra Nova);
– Testamentos, partilhas extrajudiciais, processos de inventário, habilitações de herdeiros e participações de óbito junto da Autoridade Tributária;
– Ações de cobranças de dívidas de valor até €15.000,00;
– Ações de entrega de coisas móveis;
– Ações resultantes de direitos e deveres de condomínios;
– Ações de resolução de litígios entre proprietários de prédios relativos a passagem forçada ou momentânea, escoamento natural de águas; obras defensivas de águas; sebes vivas; abertura de janelas, portas varandas e obras semelhantes; estilicídio; plantação de arbustos e árvores; paredes e muros divisórios;
– Cobranças de rendas relativas a contratos de arrendamento;
– Ações que respeitem a responsabilidade civil contratual e extracontratual;
– Ações que respeitem a usucapião e divisão de coisa comum
• Serviço pré-contencioso através de diligências extrajudiciais:
– Intimações de pagamento remetidas a devedores;
– Elaboração de acordos de pagamento em prestações, com ou sem garantia com acompanhamento do respetivo processo de pagamento;
– Realização de todas as diligências necessárias para a recuperação do IVA nas dívidas consideradas “incobráveis”;
• Serviços de contencioso (cobranças de dívidas)
– Utilização preferencial dos JULGADOS DE PAZ como forma célere e eficaz de obter uma sentença condenatória e a cobrança da respetiva dívida;
– Injunções;
– Procedimentos Cautelares Especificados de Arresto
– Execuções instauradas com base em títulos executivos judiciais (sentenças), para-judiciais (injunções) e extra judiciais (cheques, letras, reconhecimentos de dívida)
– Pesquisa de imóveis e veículos automóveis de que os devedores sejam proprietários e suscetíveis de satisfazerem o crédito;
– Processos de Insolvência (de pessoa coletiva ou singular) e reclamação de créditos;
(CHAMADA PARA A REDE FIXA NACIONAL)
(CHAMADA PARA REDE MÓVEL NACIONAL)